CIDADES: Ministério Público abre inquérito para apurar distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Campinas\SP

(foto: Divulgação\ Prefeitura de Campinas)

Alberto Magnaboschi – Campinas\SP 

Por suas redes sociais em 08 de abril, o Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSDB) informou a distribuição de cestas básicas para famílias de alunos da rede municipal de ensino. Segundo Jonas, seriam entregues 7 mil cestas por mês, pelo período de 03 meses; totalizando 21 mil cestas. As cestas estariam destinadas às famílias em extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 89,00 e em pobreza, com renda per capta entre R$ 89,00 e R$ 178,00. Em nota, a Secretaria de Educação informou, que as entregas serão feitas por famílias e não por matrículas ativas. Ou seja, uma mesma família que pode ter dois filhos matriculados na rede municipal, receberá apenas uma cesta básica; com esse pensamento as 7 mil cestas mensais, beneficiaria por volta de 8.500 alunos.

As cestas básicas, custará ao município R$ 65,00; composta por itens básicos de consumo como, arroz, feijão, macarrão, café, açúcar, sal, bolacha, óleo de soja, molho de tomate, sardinhas entre outros itens. O investimento total está estimado em R$ 1,4 milhões por meio de compra emergencial.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), instauro inquérito civil público para investigar a distribuição das cestas básicas pelo Ministério da Educação Municipal, por entender que apenas parte dos alunos da rede municipal de ensino serão atendidos. A denúncia ao MP-SP, partiu do vereador Gustavo Petta (PCdoB).

Está sendo indagado pelo MP-SP, que a rede ensino municipal de Campinas, tem o total de 70 mil alunos e apenas 8.500 alunos serão beneficiados pela ação; menos de 13% do total de toda rede municipal.

O inquérito, pede uma explicação da Prefeitura sobre os critérios para a escolha e a possibilidade de estender a merenda a todos os alunos da rede, diante toda a problemática causada pela pandemia. A promotoria ainda pede informações, sobre o planejamento EAD (Ensino à Distância), que começará a ser aplicado pelo município aos alunos de ensino fundamental, educação integral, educação de jovens e adultos (EJA), cursos técnicos e de qualificação profissional, além dos programas Consolidando a Escolaridade; programa de educação ampliada e estímulo à alfabetização, oferecidos pela FUMEC.

Procuramos a Secretaria Municipal de Educação, que se limitou à uma nota oficial informando, que já foi notificada e que prestará todas as informações solicitadas pelo Ministério Público.