Para o PT, “não há precedentes, na tradição
brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido
internacionalmente”
O Partido
dos Trabalhadores soltou nota,
na manhã desta quinta-feira (20), onde se posiciona frontalmente contra a
decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, de
vetar, na noite desta quarta-feira (19), a liminar expedida por seu colega,
Marco Aurélio Mello, que libertaria presos condenados em segunda instância,
inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o PT, “não há
precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder
político reconhecido internacionalmente”. A nota lembra que “a revogação da
liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando
do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula”.
Nota do PT: Perseguição a Lula compromete
sistema judicial brasileiro
Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e
do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em
liberdade contra a condenação arbitrária da qual é vítima. Não há precedentes,
na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político
reconhecido internacionalmente.
A liminar concedida nesta
quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio
Melo, restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência,
segundo o qual ninguém pode ser preso antes de ser julgado em todas as
instâncias, como é o caso de Lula e
de milhares de cidadãos que cumprem pena antecipadamente.
Essa questão estava pronta para ser
esclarecida pelo pleno do Supremo desde o início do ano, mas a então presidente
do STF, Cármen Lúcia, decidiu
arbitrariamente impedir o julgamento de Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADC) sobre o tema antes das eleições.
O motivo óbvio, porém
ardilosamente oculto, era evitar uma decisão que garantisse os direitos
constitucionais de Lula, o candidato que liderava todas as pesquisas para
vencer no primeiro turno. Foi um gesto mesquinho que teve influência direta no
processo eleitoral, além de manter a insegurança jurídica sobre os processos de
milhares de cidadãos.
Em 8 de julho o sistema judicial saiu
novamente da normalidade, quando o então juiz Sérgio Moro (que estava
de férias), a direção da Polícia Federal e o presidente do TRF-4 atuaram em conjunto para
que fosse desobedecido o cumprimento de um habeas-corpus para Lula, concedido e
perfeitamente fundamentado pelo desembargador Rogério Favreto. O episódio teve
repercussão negativa para as instituições brasileiras ao redor do mundo.
Finalmente, na madrugada de 1o de setembro, a
maioria do Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura Lula,
garantida expressamente pelo artigo 16-A da lei eleitoral, desrespeitando
flagrantemente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garantia os direitos
políticos de Lula, mesmo preso. Mais uma vez o sistema judicial partidarizado
criou um vexame internacional.
Na tarde de ontem, diante da ordem
inquestionável do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se
contra a Justiça e
requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez
especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a
Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se indistintamente
a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito em jugado.
Raquel Dodge, indicada para o
cargo pelo usurpador Michel
Temer, é a mesma que recomendou a aprovação das contas eleitorais de Jair Bolsonaro –
apesar de todas as evidências de uso de caixa dois para financiar uma indústria de mentiras
contra o PT na internet –
é que está exigindo, ilegalmente, a devolução das verbas empregadas na campanha
de Lula, contrariando mais uma vez a Lei Eleitoral em seu artigo 22-A. É a
mesma chefe do MP que nada faz para interrogar o assessor da família Bolsonaro
que movimentou mais de R$ 1 milhão irregularmente e não aparece para se
explicar.
Enquanto Dodge tramava a derrubada da liminar
que restaurava a presunção da inocência, a juíza de execuções Penais de
Curitiba, Carolina Lebbos, recusou-se a obedecer a ordem de libertação de Lula,
em flagrante desobediência ao STF, e fazendo um descabido pedido de audiência
ao Ministério Público Federal.
A imprensa informa que a revogação da liminar
do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do
Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula.
Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma
manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do
julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela
inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça.
Ao revogar, de forma sem precedentes, a
liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a
um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário. A decisão
tomada às pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o
alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções
autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político
brasileiro.
Embora ainda existam juízes e promotores que
se pautam pela Constituição e
pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se
hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e carrascos
do maior líder político do país.
O Brasil não vai se reencontrar com a
democracia e o estado de direito, nem voltará a respeitar o sistema judicial,
enquanto este não voltar a respeitar a Constituição e garantir o respeito ao
devido processo legal para todos os cidadãos, quer se chamem ou não Luiz Inácio
Lula da Silva.
Lembramos, por fim, que todos os abusos que
foram ou vierem a ser cometidos contra Lula serão denunciados
internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos
Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema
judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare.
Só existe uma explicação para as
arbitrariedades e perseguições contra o ex-presidente: o medo que eles têm de
Lula, pois, mesmo preso injustamente, é o maior líder popular do país e a
personalidade brasileira mais respeitada ao redor do mundo.
A luta pela liberdade de Lula, preso político
desse regime de exceção que se configura no país, é bandeira central da
resistência democrática e continuará em 2019 no centro da conjuntura
brasileira. O Comitê Nacional Lula Livre, constituído por
mais de 80 entidades e personalidades brasileiras, e o Comitê Internacional
Lula Livre, que se ramifica em comitês em vários países do mundo, realizarão
atividades e mobilizações enquanto
Lula estiver injustamente preso, em defesa da democracia e dos direitos do povo
brasileiro”.
Lula inocente! Lula Livre!
Comissão Nacional Executiva do PT
Curitiba, 21 de dezembro de 2018
